Contrato de Licença de Usuário Final da Western Digital
IMPORTANTE - LEIA COM CUIDADO. A SEÇÃO 10 CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO
DE ARBITRAGEM VINCULATIVA QUE REQUER A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM UMA BASE
INDIVIDUAL, LIMITA A SUA CAPACIDADE DE BUSCAR MEDIDAS EM UM TRIBUNAL E O
SEU DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI EM UM PROCEDIMENTO LEGAL, LIMITA O PERÍODO
DE TEMPO DENTRO DO QUAL VOCÊ PODE FAZER UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A WDT,
E EXCLUI O SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES DE CLASSE OU ARBITRAGEM DE
CLASSE PARA DETERMINADOS LITÌGIOS.
Este Contrato de Licença de Usuário Final da Western Digital (este
“Contrato“) é um contrato legal entre você, seja como indivíduo ou agindo
em sua capacidade como funcionário ou outro representante de sua empresa
ou outra entidade (“você“) e a Western Digital Technologies, Inc. e suas
afiliadas (coletivamente, “WDT“), que rege o uso do software, firmware,
serviços, documentação on-line ou eletrônica associada e quaisquer
Atualizações aplicáveis (conforme definido abaixo) que sejam publicados,
distribuídos ou tornados de outra forma disponível pela WDT
(coletivamente, o “Software“) e, se aplicável, seu uso do Software
projetado para aplicação com dispositivos e produtos de hardware da WDT,
incluindo, sem limitação, dispositivos de armazenamento da WDT
(coletivamente, “Dispositivos“). Para o software ou serviços da WDT que
são acompanhados por um contrato de licença separado, os termos desse
contrato de licença separado regerão o uso que você fizer desse software
ou serviços da WDT.
LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. AO CLICAR PARA ACEITAR OS
TERMOS DESTE CONTRATO OU AO INSTALAR, ATIVAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE
DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE
CONTRATO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WDT (CONFORME INCLUÌDA PARA
REFERÊNCIA NA SEÇÃO 5), QUE SÃO AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA LICENÇA
DA WDT A VOCÊ EM CONFORMIDADE COM ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR
COM OS TERMOS DESTE CONTRATO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WDT, NÃO
PODERÁ INSTALAR, ATIVAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE DE QUALQUER OUTRA
FORMA.
A WDT pode atualizar ou modificar este Contrato periodicamente. Ao
aceitar quaisquer modificações a este Contrato, incluindo, ao continuar a
usar o Software depois que um aviso justificável lhe for fornecido,você
concorda em se comprometer com tais modificações a este Contrato.
1. LICENÇA E RESTRIÇÕES
O Software é licenciado para você e não é vendido. Sujeito à sua contínua
conformidade com os termos deste Contrato, a WDT concede a você uma
licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e
revogável para usar o Software apenas para seus propósitos internos e para
fazer um número razoável de cópias do Software exclusivamente com o
propósito de usar o Software conforme permitido de acordo com este
Contrato.
Exceto quando expressamente permitido diante deste Contrato, você concorda que não irá e não permitirá que outros: copiem, distribuam, onerem, vendam, aluguem, emprestem, sublicenciam, ou de outra forma transfiram, publiquem ou divulguem o Software a qualquer terceiro; modifiquem, traduzam, adaptem ou criem trabalhos derivados do Software; descompilem, façam engenharia reversa, desmontem, descriptografem ou tentem derivar o código-fonte do Software; usem o Software para fazer qualquer coisa ilegal ou violar qualquer lei ou regulamento; usem o Software de qualquer maneira para ajudar na violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e patentes, ou as leis aplicáveis de qualquer jurisdição pertinente, incluindo, sem limitação, difamação, calúnia, obscenidade e delitos relacionados à privacidade; tentem burlar ou desabilitar o Software ou quaisquer medidas ou recursos de tecnologia no Software, incluindo, sem limitação, quaisquer controles de acesso ou mecanismos de proteção de direitos autorais, por qualquer meio ou de qualquer maneira; e remover ou alterar qualquer marca comercial, logotipo, direitos autorais ou outros avisos, legendas, símbolos ou rótulos de propriedade no ou sobre o Software ou usados em relação com o Software.
2. RESERVA DE DIREITOS
Você reconhece que o Software está protegido por direitos autorais e
outras propriedades intelectuais e direitos de propriedade. A WDT e seus
licenciantes terceirizados (“Licenciantes“) se reservam e mantêm a
propriedade de todos os direitos, títulos e interesses relativos ao
Software, incluindo, sem limitação, todo e qualquer direito de propriedade
intelectual. A WDT e seus Licenciantes se reservam todos os direitos não
expressamente concedidos a você. Você concorda em não tomar nenhuma medida
que interfira ou desafie, de qualquer maneira, os direitos da WDT ou de
seus Licenciantes em relação ao Software.
3. USO DE DISPOSITIVOS DE TERCEIROS
Em alguns casos, o Software pode operar com dispositivos fabricados por
entidades diferentes da WDT (“Dispositivos de Terceiros“). Você reconhece
e concorda que a WDT não faz declarações ou oferece garantias com relação
à qualidade ou capacidade de quaisquer Dispositivos de Terceiros. Você
reconhece que a WDT pode oferecer suporte para alguns dispositivos de
terceiros e não para outros. A WDT não garante que o Software é, será ou
continuará sendo compatível com qualquer Dispositivo de Terceiros
aplicável.
4. ATUALIZAÇÕES; CARACTERÍSTICAS AUTOMÁTICAS
Você reconhece que a WDT não tem obrigação de fornecê-lo, mas pode,
ocasionalmente, emitir atualizações para o Software, incluindo, sem
limitação, correções de erros, patches, atualizações, funções adicionais
ou melhorias, plug-ins e novas versões (coletivamente , “Atualizações“). O
Software pode se conectar automaticamente a servidores da WDT ou de
terceiros pela internet para verificar as Atualizações disponíveis, baixar
e instalar automaticamente as Atualizações no seu dispositivo ou dar a
você a opção de baixar e instalar manualmente as Atualizações. Ao aceitar
este Contrato e usar o Software, você concorda em receber esses tipos de
Atualizações automáticas.
5. INSCRIÇÃO E COLETA DE INFORMAÇÕES;
COMPARTILHAMENTO DE SERVIÇOS
Como parte de qualquer processo de registro de Software ou Dispositivo, a
WDT pode solicitar informações relacionadas ao registro, incluindo, sem
limitação, seu nome, endereço de e-mail, nome de usuário ou senha. Ao
fornecer essas informações, você concorda com a coleta e o uso pela WDT
para fornecer comunicações não promocionais referentes a qualquer
Dispositivo adquirido com o Software, incluindo, sem limitação, avisos de
disponibilidade de Atualização, recalls de produtos ou preocupações de
segurança. Alguns softwares podem fornecer serviços de compartilhamento
para permitir que você compartilhe conteúdo com outros usuários e possa
exibir informações sobre você (por exemplo, nome, endereço de e-mail, nome
de usuário) ao usar esses serviços de compartilhamento. Ao optar por usar
o Software que fornece serviços de compartilhamento, você concorda com o
compartilhamento de suas informações para essa finalidade. O Software
também pode conter recursos de comunicação automática que transmitem
determinadas informações para a WDT e seus fornecedores de análise de
dados de terceiros relacionados à operação do Software. O uso que a WDT
faz das informações que coleta de você ou que você forneça à WDT com
relação ao Software, será regido pela Política de Privacidade da
WDT, que está incluída neste Contrato para referência e
localizada e disponível no site da WDT em https://www.wdc.com/about-wd/legal/privacy-statement.html.
Ao aceitar este Contrato, você também concorda com os termos da Política
de Privacidade da WDT. Se você não concordar com os termos da Política
de Privacidade da WDT, não poderá usar o Software.
6. CREDENCIAIS
Você concorda em manter a confidencialidade do seu nome de usuário e
senha relacionados ao seu uso do Software e assume toda a responsabilidade
por qualquer perda, roubo ou outra destruição de qualquer dado resultante
de qualquer falha no cumprimento dessas obrigações.
7. CONTEÚDO DE TERCEIROS E PROVEDORES DE
SERVIÇOS
O Software pode permitir que você acesse e use software, sites ou
conteúdo de terceiros (coletivamente, “Conteúdo de Terceiros“). Você
reconhece que todo o Conteúdo de Terceiros é propriedade do(s) titular(es)
aplicável(is) do Conteúdo de Terceiros e pode estar protegido por direitos
autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você não pode usar
qualquer Conteúdo de Terceiros de nenhuma maneira que não tenha sido
autorizada pelo provedor de serviços aplicável (“Provedor de Serviços“) ou
titular(es) de Conteúdo de Terceiros. Você reconhece que pode ser
solicitado a celebrar um contrato separado com um Provedor de Serviços ou
titular(es) de Conteúdo de Terceiros, ou cumprir os termos ou condições de
uso de um Provedor de Serviços, a fim de acessar ou ter o direito de
acessar e usar determinado Conteúdo de Terceiros. Você é responsável por
garantir que o acesso, a reprodução, a exibição ou o uso de Conteúdo de
Terceiros em conexão com o seu uso do Software não infrinjam quaisquer
direitos de propriedade intelectual de terceiros. É política da WDT
responder a notificações de supostas infrações que estejam em conformidade
com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital e outras leis de
propriedade intelectual aplicáveis e encerrar as contas de infratores
reincidentes em circunstâncias apropriadas, conforme descrito na Política
de Direitos Autorais da WDT, que é incluída neste Contrato para
referência e localizada e disponível no site da WDT em
https://www.wdc.com/about-wd/legal/copyright.html.
8. DECLARAÇÂO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS
O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO ESTÁ“ SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A WDT E SEUS LICENCIANTES RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU FALTA DE VÍRUS E QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS À INTEGRIDADE, SEGURANÇA OU CONFIABILIDADE DO SOFTWARE. A WDT NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU SERÁ LIVRE DE ERROS. A WDT NÃO GARANTE QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ CONTÍNUO OU ININTERRUPTO, E A WDT NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DO SOFTWARE. TODO O RISCO DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE PERMANECE COM VOCÊ. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE QUALQUER SOFTWARE, MATERIAL OU DADOS BAIXADOS OU OBTIDOS DE OUTRA MANEIRA ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR, DISPOSITIVO, SISTEMA OU REDE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS. A RENÚNCIA DE GARANTIA SUPRACITADA NÃO DEVE MODIFICAR, INTERPRETAR OU ALTERAR A GARANTIA APLICÁVEL QUE SEJA RELATIVA AO SEU USO DE DISPOSITIVOS, SE APLICÁVEL.
A WDT NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES E RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS COM RESPEITO A QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS, A QUALQUER DISPOSITIVO DE TERCEIROS OU AS AÇÕES OU AS OMISSÕES DE UM PROVEDOR DE SERVIÇOS OU DE TITULAR DE CONTEÚDO DE TERCEIROS. A WDT NÃO SE RESPONSABILIZA POR EXAMINAR OU AVALIAR O CONTEÚDO, PRECISÃO, INTEGRIDADE, PONTUALIDADE, VALIDADE, CONFORMIDADE DE DIREITOS AUTORAIS, LEGALIDADE, DECÊNCIA, QUALIDADE OU QUALQUER OUTRO ASPECTO DE CONTEÚDO DE TERCEIROS. A WDT NÃO GARANTE OU ENDOSSA, NÃO ASSUME E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS OU SITES, OU POR QUAISQUER OUTROS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS ACESSADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE. NA MEDIDA EM QUE VOCÊ DECIDIR USAR OU ACESSAR QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SOFTWARE, O FARÁ POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA E SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM QUAISQUER LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS E AS LEIS DE PRIVACIDADE E COLETA DE DADOS.
NENHUM FORNECEDOR, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, VENDEDOR OU
OUTRA PESSOA ESTÁ AUTORIZADA A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU FAZER QUALQUER
GARANTIA, DECLARAÇÂO OU PROMESSA EM NOME DA WDT QUE SEJA DIFERENTE DOS
TERMOS DESTE CONTRATO.
9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO, A
WDT OU SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS
CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES,
INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, VENDAS, NEGÓCIOS,
REPUTAÇÃO OU DADOS, PELA INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, POR FALHA OU MAU
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA
RELACIONADA A OU DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DO USO OU DA INCAPACIDADE DE
USAR O SOFTWARE OU DISPOSITIVOS, DE QUALQUER FORMA QUE TENHAM CAUSADO E
INDEPENDENTEMENTE DOS FUNDAMENTOSDE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A WDT
TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS
JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR
DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR
AO SEU CASO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WDT EM
RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU AO
SOFTWARE EXCEDERÁ US$ 50,00. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES ACIMA
CITADAS APLICAM-SE À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
MESMO QUE QUALQUER RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
A WDT NÃO É RESPONSÁVEL OU CULPADA POR QUAISQUER INFECÇÕES, CONTAMINAÇÕES
OU DANOS AO SEU SISTEMA OU ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES
DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO DO SOFTWARE OU DISPOSITIVOS.
10. LITÍGIOS, ARBITRAGEM INDIVIDUAL
OBRIGATÓRIA, RENÚNCIA DE AÇÕES DE CLASSE E ARBITRAGENS DE CLASSE
a. Litígios. Os termos desta Seção 10
aplicar-se-ão a todos os Litígios entre você e a WDT. Para os propósitos
desta Seção 10 e sujeito às exceções estabelecidas nesta Seção 10.a,
“Litígio“ significa qualquer litígio, reivindicação, controvérsia ou ação
entre você e a WDT decorrente ou relacionada ao Software, a Dispositivos,
a este Contrato, ou ao seu relacionamento com a WDT, sob qualquer
fundamento legal, incluindo, sem limitação, contrato, garantia, falsidade
ideológica, fraude, ato ilícito, estatuto, regulamento, portaria ou
qualquer outra base legal ou equitativa, e deve ser interpretado como
tendo o significado mais amplo permitido por lei. VOCÊ E A WDT
CONCORDAM QUE “LITÍGIO“ CONFORME DEFINIDO NESTE CONTRATO NÃO INCLUIRÁ
QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO POR VOCÊ OU PELA WDT RELATIVA À
EXECUÇÃO, VIOLAÇÃO OU VALIDADE DE (i) SEGREDOS COMERCIAIS, (ii)
PATENTES, (iii) DIREITOS AUTORAIS OU (iv) MARCAS COMERCIAIS. NÃO
OBSTANTE A SEÇÃO 10.g, VOCÊ CONCORDA QUE UM TRIBUNAL, E NÃO O ÁRBITRO,
PODE DECIDIR SE UMA AÇÃO SE ENQUADRA EM UMA DESSAS QUATRO EXCEÇÕES.
b. Aviso de Litígio; Resolução Informal. No
caso de um Litígio, você ou a WDT devem primeiro enviar à outra parte uma
notificação do Litígio, que deve incluir uma declaração por escrito que
mostre o nome, endereço e informações de contato da parte que a fornece,
os fatos que deram origem a ela e o pedido de compensação (“Aviso de
Litígio“). Você e a WDT concordam em tentar, até 60 (sessenta) dias após o
recebimento do Aviso de Disputa, resolver qualquer Disputa informalmente.
O Aviso de Litígio para a WDT deve ser endereçado a: Western Digital
Technologies, Inc., ATTN: Legal Department, 5601 Great Oaks Parkway, San
Jose, CA 95119, U.S.A. (O “Endereço de Aviso da WDT“). O Aviso de Litígio
a você será enviado por carta registrada para o endereço mais recente que
a WDT possui em seu arquivo ou de outra forma em nossos registros.
c. Arbitragem Vinculativa. Você e a
WDT concordam que, em caso de falha na resolução informal, qualquer
Litígio será resolvido por meio de uma arbitragem individual vinculativa
em conformidade com os termos estabelecidos neste Contrato. A
ARBITRAGEM SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA O SEU DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI
EM UM PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL E SEUS FUNDAMENTOS PARA RECURSO ESTÃO
LIMITADOS. O árbitro poderá conceder-lhe os mesmos danos que
um tribunal de jurisdição competente poderia, e poderá conceder medida
cautelar ou declaratória apenas em favor da parte individual que busca a
reparação e apenas na medida necessária para fornecer reparação garantida
pela ação individual daquela parte. Em alguns casos, os custos da
arbitragem podem exceder os custos de contencioso e o direito à descoberta
pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal. A decisão do
árbitro será final e vinculativa e pode ser registrada como uma sentença
executável por qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes. Você e a
WDT concordam que esta Seção 10 sobreviverá à rescisão deste Contrato.
d. Juizado de Pequenas Causas. Não
obstante o acima exposto, qualquer das partes pode mover uma ação
individual no tribunal de pequenas causas se a ação estiver dentro da
jurisdição desse tribunal e estiver pendente apenas naquele tribunal.
e. LIMITAÇÃO DE TEMPO. PARA AJUDAR A RESOLVER
QUAISQUER QUESTÕES ENTRE AS PARTES IMEDIATA E DIRETAMENTE, VOCÊ E A WDT
CONCORDAM QUE QUALQUER PROCESSO EM TRIBUNAL DE ARBITRAGEM OU DE PEQUENAS
CAUSAS, EM RELAÇÃO A UM LITÍGIO SOB ESTE CONTRATO DEVE SER INICIADO EM
UM ANO APÓS O SURGIMENTO DO PRIMEIRO LITÍGIO; DE OUTRA FORMA, O LITÍGIO
É PERMANENTEMENTE VEDADO.
f. RENÚNCIA DE AÇÕES DE CLASSE E DE ARBITRAGENS
DE CLASSE. VOCÊ E A WDT CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ INICIAR LITÍGIOS
CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM UMA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO
AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER ALEGADO PROCESSO DE CLASSE OU DE
REPRESENTAÇÂO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AÇÕES DE CLASSE FEDERAL OU
ESTADUAL, OU ARBITRAGENS DE CLASSE. CONSEQUENTEMENTE, SOB OS
PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM ESTABELECIDOS NESTA SEÇÃO, UM ÁRBITRO NÃO
DEVE COMBINAR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PARTE, SEM O
CONSENTIMENTO ESCRITO DE TODAS AS PARTES AFETADAS PARA UM PROCESSO DE
ARBITRAGEM.
g. Procedimento de Arbitragem. Você e
a WDT concordam que este Contrato simboliza uma transação envolvendo
comércio interestadual, sendo que a interpretação e a aplicação desta
Seção 10 serão regidas pela Lei Federal de Arbitragem (U.S.C. Art. 9 § 1 e
seguintes). Se uma parte optar por iniciar a arbitragem, a arbitragem será
regida pelas regras da JAMS em vigor no momento em que a arbitragem é
iniciada (“Regras da JAMS“), disponíveis em https://www.jamsadr.com ou ligando para
1-800-352-5267, e pelos termos estabelecidos neste Contrato. Se houver um
conflito entre as Regras da JAMS e os termos estabelecidos neste Contrato,
os termos estabelecidos neste Contrato prevalecerão. Todas os Litígios
serão resolvidos por um único árbitro neutro, e ambas as partes terão uma
oportunidade razoável de participar da seleção do árbitro. O árbitro está
vinculado aos termos deste Contrato. O árbitro, e não qualquer tribunal ou
agência local, estadual ou federal, terá autoridade exclusiva para
resolver todos os Litígios decorrentes ou relacionados à interpretação,
aplicabilidade, escopo, validade ou formação deste Contrato, incluindo,
sem limitação, qualquer reivindicação de que o todo ou qualquer parte
deste Contrato é nulo ou anulável, exceto conforme disposto na Seção 10.a.
Você pode optar por participar de audiências de arbitragem por telefone.
As audiências de arbitragem não conduzidas por telefone devem ocorrer em
um local razoavelmente acessível a partir de sua residência principal, ou
no condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, a seu critério.
h. Início do Processo de Arbitragem. Instruções
sobre como iniciar uma arbitragem estão disponíveis na JAMS em https://www.jamsadr.com. Para iniciar uma
arbitragem, você ou a WDT devem: (i) Escrever um Pedido de Arbitragem que
inclua uma descrição do Litígio e o montante dos danos a serem
recuperados. Você pode encontrar uma cópia de um Pedido de Arbitragem em https://www.jamsadr.com
(“Demand for Arbitration“); (ii) Enviar duas cópias do Pedido de
Arbitragem, mais a taxa de registro apropriada, para o escritório local da
JAMS ou para a JAMS, 160 W. Santa Clara Street, Suite 1600, San Jose, CA
95113, U.S.A.; e (iii) Enviar uma cópia do Pedido de Arbitragem para a
outra parte no mesmo endereço do Aviso de Litígio, ou conforme acordado
pelas partes.
i. Formato de Audiência. Em todos os
formatos de audiência, o árbitro deve emitir uma decisão por escrito que
explique os resultados e conclusões essenciais sobre as quais um
julgamento, se houver, é baseado. Durante a arbitragem, a quantia de
qualquer oferta de acordo feita pela WDT ou por você não será divulgada ao
árbitro até que ele determine o valor, se houver, ao qual você ou a WDT
têm direito. A descoberta ou troca de informações não privilegiadas
relevantes para o Litígio podem ser permitidas durante a arbitragem. As
partes manterão a natureza confidencial do processo de arbitragem e a
sentença, incluindo a audiência, exceto conforme for necessário para
preparar ou conduzir a audiência de arbitragem sobre o mérito, ou exceto
conforme necessário em relação a uma ação judicial para um recurso
preliminar, uma contestação judicial a uma sentença ou à sua execução, ou
de outra forma exigido por lei ou decisão judicial.
j. Taxas de Arbitragem. A WDT deverá
pagar, ou (se aplicável) reembolsar você por todas as taxas de
arquivamento, administração e arbitragem da JAMS para qualquer arbitragem
iniciada (por você ou pela WDT) de acordo com os termos deste Contrato.
k. Sentença em Seu Favor. Para
Litígios nos quais você ou a WDT reivindiquem US$ 75.000 dólares ou menos
em danos exclusivos de honorários advocatícios e custos, se a decisão do
árbitro resultar em uma concessão a você de um valor superior à última
oferta escrita da WDT para resolver o Litígio, se houver, a WDT irá: (i)
pagar a você US$ 1.000 ou o valor da concessão, o que for maior; (ii)
pagar o dobro do valor de seus honorários advocatícios, se houver; e (iii)
reembolsá-lo por quaisquer despesas (incluindo honorários de peritos e
custos) que o seu advogado razoavelmente acumule para investigar, preparar
e levar adiante o Litígio em arbitragem. Exceto conforme acordado por você
e pela WDT por escrito, o árbitro determinará o valor das taxas, custos e
despesas a serem pagas pela WDT de acordo com esta Seção 10.k.
l. Honorários Advocatícios. A WDT não
buscará honorários e despesas de seu advogado por qualquer arbitragem
iniciada envolvendo um Litígio sob este Contrato. Seu direito a honorários
advocatícios e despesas de acordo com a Seção 10.k acima não limita seus
direitos a honorários e despesas advocatícios nos termos da lei aplicável;
não obstante o acima exposto, você concorda em não solicitar e o árbitro
não pode conceder indenizações duplicadas de honorários e despesas
advocatícias.
m. Autoexclusão. Você pode optar por
não participar (autoexclusão) do procedimento de arbitragem final e
individual vinculativo e renunciar aos processos de classe e de
representação descritos neste Contrato, enviando uma carta por escrito
para o endereço de Aviso da WDT até trinta (30) dias após sua aceitação
deste Contrato, que especifique: (i) o seu nome, (ii) o seu endereço de
correspondência, e (iii) o seu pedido para ser excluído do procedimento de
arbitragem individual final e vinculativo e renunciar aos processos de
classe e representativos especificados nesta Seção 10. Se você se
autoexcluir de forma consistente com o processo estabelecido acima, todos
os outros termos continuarão a ser aplicáveis, incluindo, sem limitação, o
requisito de fornecer um Aviso de Litígio antes do contencioso.
n. Divisibilidade. Se qualquer
disposição desta Seção 10 for considerada inexequível, tal disposição
deverá ser separada, os outros termos deste Contrato permanecendo em pleno
vigor e efeito. O acima exposto não se aplicará à proibição contra ações
de classe ou representativas, conforme disposto na Seção 10.f; Se a Seção
10.f for considerada inexequível, toda a Seção 10 (mas somente a Seção 10)
não terá qualquer efeito.
11. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA
O Software contém “itens comerciais“ como esse termo é definido no 48
C.F.R. § 2.101, consistindo de “software de computador comercial“ e
“documentação de software de computador comercial“, conforme tais termos
são usados no 48 C.F.R. § 12.212 ou no 48 C.F.R. § 227.7202, conforme
aplicável. Da mesma forma, se você estiver usando o Software em nome do
governo dos EUA ou de qualquer contratante, o governo receberá apenas os
direitos relacionados ao Software, conforme concedidos a todos os outros
usuários finais sob licença, de acordo com o 48 C.F.R. § 227.7201 ao 48
C.F.R. § 227.7204, com relação ao Departamento de Defesa e suas
contratadas, ou o 48 C.F.R. § 12.212, com relação a todos os outros
licenciados do governo dos EUA e suas contratadas.
12. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
A WDT não declara que o Software é apropriado para uso em seu país de
uso. Você reconhece e concorda que o Software, incluindo, sem limitação,
qualquer informação ou tecnologia subjacente, pode estar sujeito às Leis e
Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA, ao Escritório de
Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC“ - Office of Foreign Assets
Control) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e também a leis de
exportação de outros países, e que o uso indevido do Software contrário à
lei dos EUA ou à lei de outros países aplicáveis é proibido. Você concorda
que nenhuma parte do Software, incluindo, sem limitação, qualquer
tecnologia ou informação subjacente, será usada para quaisquer atividades
nucleares, armas químicas ou biológicas, ou projetos de mísseis, a menos
que especificamente autorizado pelo governo dos EUA (ou outro governo
relevante) para tais finalidades. Você reconhece e concorda que nenhuma
parte do Software pode ser direta ou indiretamente baixada ou exportada,
reexportada, enviada, transferida ou adquirida para quaisquer países ou
regiões sujeitos ao embargo comercial dos EUA (ou seus cidadãos, nacionais
ou residentes), qualquer pessoa na lista do OFAC de Cidadãos Especialmente
Designados, ou qualquer um na lista restrita ou negada mantida pelo
governo dos EUA ou países membros do Wassenaar Ao usar o Software, você
concorda com o exposto acima, e declara e garante que não está em nenhuma
dessas listas e não é um cidadão de, localizado em, habitualmente
residente ou sob o controle de um cidadão ou residente de qualquer desses
países / regiões. Você também reconhece e compreende que certas
funcionalidades do Software, como criptografia ou autenticação, bem como
seus próprios materiais, arquivos, dados ou uso, podem estar sujeitos a
restrições de exportação ou importação e concorda em cumprir rigorosamente
todas as leis de exportação, reexportação e de importação, assumindo a
responsabilidade exclusiva pela obtenção de licenças para exportar,
reexportar ou importar conforme necessário.
13. INDENIZAÇÃO
Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em defender,
indenizar e isentar a WDT e seus respectivos diretores, executivos,
funcionários e agentes e os Licenciantes da WDT de e contra todas e
quaisquer reivindicações, ações, processos ou medidas judiciais, bem como
quaisquer e todas as perdas, responsabilidades, danos, custos, multas e
despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis)
decorrentes de qualquer violação deste Contrato por você.
14. RESCISÃO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da WDT, a WDT terá o direito de
rescindir imediatamente este Contrato e quaisquer contas associadas ao
Software, com ou sem aviso prévio, se ela considerar que você está
falhando ou não cumpriu suas obrigações sob este Contrato. Após a
rescisão, você deve cessar imediatamente todo o uso do Software e destruir
todas as cópias do Software sujeitas a este Contrato.
As seções 1, 2, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 18 deste Contrato, e
quaisquer outros termos deste Contrato que requeiram ou contemplem o
desempenho após a rescisão deste Contrato, devem sobreviver e ser
executáveis, não obstante a rescisão deste Contrato.
15. SOFTWARE LIVRE
O Software licenciado sob este Contrato pode incluir software de código
aberto que está sujeito a termos de licença de código aberto. Não obstante
qualquer disposição contrária neste documento, o uso de tal software de
código aberto estará sujeito aos termos de licença de código aberto
aplicáveis na medida exigida pelo licenciante aplicável. A WDT não oferece
suporte para esse software de código aberto.
16. SUPORTE
Em caso de dúvidas sobre o Software, visite o fórum de suporte relevante
no site da WDT relacionado ao seu produto ou entre em contato com a WDT em
https://support.wdc.com.
17. GENERALIDADES
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao objeto deste documento e substitui todo e qualquer entendimento oral ou escrito anterior ou contemporâneo. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Exceto conforme previsto na Seção 10, este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta conflitos de disposições legais. Sujeitos aos termos da Seção 10, você e a WDT concordam que qualquer procedimento judicial para resolver um Litígio deverá ser levado exclusivamente aos tribunais federais ou estaduais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, a não ser que você concorde que a WDT continuará autorizada a solicitar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de tutela de urgência) em qualquer jurisdição. Você não pode ceder ou transferir, por força de lei ou de outra forma, este Contrato ou o Software. Sujeito à Seção 10.n deste Contrato, se qualquer termo deste Contrato for considerado inexequível por um tribunal de jurisdição competente, o termo será modificado na medida necessária para torná-lo executável sem perder sua intenção ou ser desvinculado deste Contrato, se nenhuma modificação for possível, e os outros termos deste Contrato permanecerão em pleno vigor. Uma renúncia por qualquer das partes de qualquer termo ou condição deste Contrato ou qualquer violação deste, em qualquer instância, não deverá dispensar este termo ou condição ou aceitar qualquer violação subsequente deste. Nenhuma das partes estará inadimplente ou será responsabilizada por qualquer atraso, falha no desempenho ou interrupção do serviço resultante direta ou indiretamente de qualquer causa além de seu controle razoável.
18. APPLE
Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, seu uso do Software com dispositivos Apple, Inc. (“Apple“) estará sujeito aos seguintes termos adicionais nesta Seção 18. Você concorda e reconhece que: este Contrato é celebrado entre você e a WDT apenas, e não com a Apple, e a WDT, não a Apple, é a única responsável pelo Software e seu conteúdo na extensão descrita neste Contrato; a licença na Seção 1 deste Contrato é uma licença não transferível para uso do Software em qualquer produto Apple do qual seja o titular ou tenha o controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple, exceto que o Software pode ser acessado, adquirido e usado por outras contas associadas ao comprador por meio do Compartilhamento Familiar da Apple; a WDT é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Software, na extensão especificada neste Contrato, ou conforme exigido pela lei aplicável, e a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Software; no caso de qualquer falha do Software em estar de acordo com qualquer garantia aplicável, se houver, você poderá notificar a Apple, e a Apple lhe reembolsará o preço de compra do Software, e até o limite máximo permitido pela lei aplicável; a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Software, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia, se aplicável e não negada aqui, serão a única responsabilidade da WDT; na medida em que ainda não tenha sido negada neste Contrato e sujeito à Seção 10, a WDT, não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Software ou sua posse e / ou uso do Software, incluindo, sem limitação reivindicações de responsabilidade do produto, qualquer alegação de que o Software não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável e reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação similar; na medida em que ainda não tenha sido negado neste Contrato e sujeito à Seção 10, a WDT, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de quaisquer reivindicações de direitos de propriedade intelectual; e a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Contrato e, após a sua aceitação dos termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir este Contrato contra você como beneficiário de um terceiro.
Última modificação: Julho de 2018